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La obra Los derechos fundamentales ante una realidad en constante transformación nace de la cooperación entre la Instituição Toledo de Ensino y la Universidad de Salamanca y, al reunir las aportaciones de especialistas consolidados y jóvenes investigadores, persigue dos propósitos. En primer término, contribuir a la revisión constante, profunda y crítica que exige la salvaguarda de los derechos fundamentales. En un entorno caracterizado por transformaciones aceleradas y una creciente complejidad, estas prerrogativas esenciales deben aprovechar su carácter dinámico para adaptarse a las demandas del siglo XXI y, al mismo tiempo, intentar mantener su concepción como elementos estructuradores de la arquitectura constitucional. En segundo término, contribuir a la consolidación de un auténtico diálogo iberoamericano en materia de derechos fundamentales. Al conectar, de manera activa, las realidades de América Latina y el Caribe y la península ibérica, se evidencia que ambas regiones comparten cimientos doctrinales y desafíos contemporáneos, de modo que su análisis conjunto resulta clave para fortalecer y blindar la eficacia de tales derechos.

DOI: https://doi.org/10.69592/979-13-7011-958-4

PRESENTACIÓN

Presentación

PARTE I
RECONOCIMIENTO Y PROTECCIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA ACTUALIDAD

CAPÍTULO 1
A PROTEÇÃO CRIMINAL LGBTQIA+ PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
Walter Claudius Rothenburg y Alessandro Martins Prado

I. Introdução

II. Legislação criminal para ofensas a grupos vulneráveis no Brasil

III. Desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à proteção das pessoas LGBTQIA+

IV. Panorama internacional de proteção jurídica às pessoas LGBTQIA+

1. Sistema global

1.1. Os princípios de Yogyakarta

2. Sistema interamericano

3. Aplicação do direito internacional na jurisdição constitucional que criminalizou a homotransfobia no Brasil

V. Fundamentos para a criminalização judicial da homotransfobia

1. Omissão legislativa

2. Princípio da legalidade penal

3. Ativismo jurisdicional necessário e o princípio da proteção insuficiente

VI. Considerações finais

VII. Bibliografia

CAPÍTULO 2

INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS: REFLEXÕES CRÍTICAS POR FORÇA DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 698

José Cláudio Domingues Moreira y Paulo Vitor Da Silva

I. Introdução

II. Recurso extraordinário n.º 684.612/RJ —tema de repercussão geral n.º 698— julgado em 03/07/2023

1. Voto do ministro Ricardo Lewandowski

2. Voto do ministro Alexandre de Moraes

3. Voto do ministro Roberto Barroso — voto vencedor

III. Conclusão crítica

IV. Bibliografia

CAPÍTULO 3
RETOS EMERGENTES EN MATERIA DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LA MUJER CON LA APLICACIÓN DE UNA JUSTICIA CON PERSPECTIVA DE GÉNERO. ESPECIAL REFERENCIA AL DERECHO DE EL SALVADOR
Morena Guadalupe Quintana Marxelly

I. Introducción

II. Estado de la cuestión del corpus iuris de los derechos fundamentales de la mujer en el contexto de El Salvador

III. Importancia de incorporar la perspectiva de género en la administración de justicia desde un enfoque del derecho fundamental a la tutela judicial efectiva

IV. ¿Cómo aplicar la perspectiva de género en la Administración de Justicia de para garantizar la protección efectiva de los derechos fundamentales de la mujer hacia una justicia igualitaria sin estereotipos discriminatorios?

V. Conclusiones

VI. Bibliografía

CAPÍTULO 4
CONSTITUCIONALIZACIÓN DE LOS DERECHOS DE LA NIÑEZ EN CUBA Y ACCESO A LOS SERVICIOS DE SALUD DE LA ADOLESCENTE EN ESTADO DE GESTACIÓN
Yairis Arencibia Fleitas

I. Notas introductorias

II. El principio de interés superior del adolescente aplicado a la sexualidad y reproducción en la adolescencia

III. Capacidad jurídica y derechos sexuales y reproductivos de los adolescentes: configuración legal

IV. Perspectiva para la actuación de la adolescente gestante en el ámbito sanitario: ¿qué, quién y cómo?

V. Salud sexual y reproductiva de los adolescentes en Cuba: por el camino de los derechos

VI. Ideas en torno a un protocolo de actuación

VII. Conclusiones

VIII. Bibliografía

CAPÍTULO 5
LA NEGATIVA MANIFIESTA DE ACATAMIENTO DE LA DOCTRINA CONSTITUCIONAL COMO HECHO LESIVO DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES
Sergio Sánchez París

I. La Ley Orgánica 6/2007, de 24 de mayo como artífice del dilema jurídico-constitucional

1. Estado de la cuestión: ¿error, omisión o perversión?

2. Análisis del art. 49.1 LOTC cfr. Art. 50.1.B) LOTC: la especial trascendencia constitucional

3. Estudio integral de la STC 155/2009, de 25 de junio, fundamento jurídico segundo, apartado f): la negativa manifiesta de acatamiento. ¿Existe una rivalidad implícita entre la jurisdicción ordinaria y el Tribunal Constitucional?

II. Conclusiones

III. Bibliografía

CAPÍTULO 6
PROTECCIÓN JURÍDICA DEL MEDIOAMBIENTE EN COLOMBIA: LA TUTELA CONSTITUCIONAL DEL DERECHO A LA BUENA ADMINISTRACIÓN AMBIENTAL
Jhoan Sebastián Torres Alfonso

I. El derecho fundamental a una buena administración

1. Historia y concepto del derecho a la buena administración

II. El derecho a la buena administración en Colombia

2. El desarrollo de la Corte Constitucional

3. El desarrollo del Consejo de Estado

III.El derecho a la buena administración ambiental

1. La buena administración ambiental en el procedimiento administrativo

2. La buena administración ambiental en la contratación estatal

3. Regular contra el cambio climático

4. Responsabilidad del estado por daño medioambiental

IV. Defensa constitucional del derecho a la buena administracion ambiental

V. Conclusión

VI. Bibliografía

CAPÍTULO 7
O CONTROLE E AFERIÇÃO DIFUSOS DE CONVENCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA MULTINÍVEL
Sérgio Tibiriçá Amaral y Célia Teresinha Manzan

I. Introdução

II. Sistema interamericano: histórico e a proteção

III. Acesso via comissão interamericana: aferição e controle

IV. Corte IDH: particularidades, demora e litígios não acolhidos

V. Base do controle de convencionalidade no âmbito da Corte IDH

1. A evolução jurisprudencial do controle de convencionalidade na Corte IDH

VI. Controle interno de convencionalidade no Brasil e jurisprudência

VII. A checagem por aferição pelo ministério público do Brasil

VIII. Ministério público: ação popular e em situações assemelhadas

IX. Papel do ministerio público e procuradores gerais

X. Conclusão

XI. Bibliografia

CAPÍTULO 8
TRIBUNAIS EUROPEUS E LATINO-AMERICANOS: COMPARAÇÃO ENTRE OS INSTITUTOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E NO TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO DO MERCOSUL COM ENFOQUE NO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
José Luiz Ragazzi, Caio Medici Madureira y Marcus Vinícius Moura De Oliveira

I. Introdução: direito comunitário e de integração, soberania e cooperação jurídica

II. Acesso à justiça

III. Instrumentos de cooperação jurisdicional na União Europeia e no Mercosul

1. Cooperação jurídica na União Europeia - breves considerações

2. Cooperação judicial no Mercosul

IV. Instrumentos de solução de controvérsias no Tribunal de Justiça Europeu e no Mercosul

1. O reenvio prejudicial no Tribunal de Justiça Europeu

2. O laudo arbitral e a opinião consultiva no tribunal permanente de revisão do mercosul

V. Considerações finais

VI. Bibliografia

CAPÍTULO 9
OS SISTEMAS INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PREMISSAS E RESULTADOS QUALITATIVOS PRELIMINARES
Manuellita Hermes

I. Introdução

II. Panorama atual

1. Lineamentos doutrinários

2. Por uma agenda de pesquisa sobre o Brasil

III. Percurso metodológico

1. Dois sistemas, um país

2. Indagações norteadoras

3. Coleta de dados

IV. O direito comparado em ação

V. Síntese conclusiva da análise qualitativa

VI. Bibliografia

CAPÍTULO 10
NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO PREMISSA FUNDAMENTAL NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM UM SISTEMA JURÍDICO FLUÍDO
José Roberto Anselmo y Cleiton Luís Da Silva

I. Introdução

II. As características da modernidade líquida na obra de Zigmund Bauman. A superação de sólidos em um sistema fluído e os reflexos no sistema jurídico

III. Da evolução do estado de direito para o estado constitucional. A perspectiva de um constitucionalismo dúctil

IV. A normatividade dos princípios constitucionais

V. Conclusão

VI. Bibliografia

CAPÍTULO 11
A TUTELA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR MEIO DO COMBATE A DECISÕES TERATOLÓGICAS
Fábio Alexandre Coelho

I. Introdução

II. Desenvolvimento histórico do direito processual

1. Sincretismo processual

2. Fase de autonomia do direito processual

3. Fase da instrumentalidade do direito processual

III. Mecanismos de abertura no exercício da atividade jurisdicional

IV. Decisões teratológicas

1. Combate às decisões teratológicas

2. Impetração do mandado de segurança contra decisões teratológicas

3. Importância do controle das decisões teratológicas

4. Decisões teratológicas relacionadas a direitos fundamentais

5. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

V. Conclusões

VI. Bibliografia

PARTE II
RETOS EMERGENTES EN MATERIA DE DERECHOS FUNDAMENTALES

CAPÍTULO 12
O REFERENCIAL DO DIREITO À MORADIA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DEMOCRÁTICAS E OS PROCESSOS DE GENTRIFICAÇÃO
Roberta Cristina Paganini Toledo y Vanessa Nunes Pereira

I. Introdução

II. Direito à moradia como um direito fundamental constitucional e não apenas social

III. A gentrificação social no direito comparado

IV. Das políticas habitacionais no perímetro da gentrificação

V. Considerações finais

VI. Bibliografia

CAPÍTULO 13
SISTEMA CONSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO DOS CENTROS DOCENTES PARA UM SISTEMA DE EDUCAÇÃO LIBERTADOR
Georghio Alessandro Tomelin, Flavio Euphrásio Carvalho de Toledo y Claudia Mansani Quedade Toledo

I. Introdução: ampliação do ensino para um desenvolvimento menos desigual

II. Fiscalização prospectiva sem interferências no mérito do ensino

III. Entendendo e afastando a noção de poder de polícia administrativa em matéria de regulação e controle do ensino

IV. As «autorizações» estatais para determinadas atividades

V. Autorizações de ensino a partir das competências constitucionais

VI. Reflexões sobre interpretação e isonomia

VII. Conclusões

VII. Bibliografia

CAPÍTULO 14
LA «FUNDAMENTACIÓN» DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES. UNA LECTURA FILOSÓFICA DE SUS ORÍGENES PATRIARCALES Y OCCIDENTALES
Sheila López-Pérez

I. ¿Qué son los derechos fundamentales?

II. Derechos fundamentales, ¿derechos nacidos del patriarcado occidental?

III. Enfoques individualistas, patriarcales, seculares y centrados en el estado

IV. Las mujeres como sector desplacado en los derechos

V. Hacia la reconstrucción de los derechos

VI. Hacia la complejización de los derechos

VII. Paradigma de la complejidad versus paradigma de la simplificación

VIII. El humanismo del siglo XXI pasa por complejizarnos

IX. Educar en la complejidad

XI. Conclusiones

XII. Bibliografía

CAPÍTULO 15
EL RETO DE DESAFIAR LA IGUALDAD EN ESPAÑA EN 2024: LA NECESARIA ACTUALIZACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DESDE LA PERSPECTIVA DE LA DISCAPACIDAD
Anna Buchardó Parra

I. Introducción

II. Algunos retos pendientes en la relación entre la efectividad de los derechos fundamentales y la discapacidad

III. El caso particular de algunos derechos: necesidad de su actualización

IV. Conclusiones

V. Bibliografía

CAPÍTULO 16
EL DERECHO HUMANO AL CUIDADO: UN ANÁLISIS A LA LUZ DEL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS
Juliana Moreira Mendonça

I. Introducción

II. Dimensiones del derecho al cuidado

III. El cuidado como un derecho humano

IV. Obligaciones estatales

V. Experiencias sudamericanas

VI. Bibliografía

CAPÍTULO 17
DESAFIOS DE GOVERNABILIDADE NA ERA DAS FAKE NEWS
Luiz Nunes Pegoraro y Fernando Baggio Barbiere

I. Introdução

II. Direitos fundamentais e governabilidade

III. Fake news e o prejuízo para a governabilidade de um estado

IV. Mecanismos jurídicos de combate às fakes news

V. Conclusão

VI. Bibliografia

CAPÍTULO 18
PROTECCIÓN DE DATOS, DIGITALIZACIÓN Y PROCESO CON TODAS LAS GARANTÍAS: ¿LA LEY ORGÁNICA 7/2021 COMO PENÚLTIMO AVANCE?
Alejo Martínez Quiñones

I. Protección de datos y proceso penal

II. La digitalización del proceso y su recepción por la normativa

III. Obligaciones en materia de confidencialidad y de protección de datos

IV. La Ley Orgánica 7/2021, ¿al fin una regulación completa?

V. Bibliografía

CAPÍTULO 19
ESTUDO COMPARATIVO DOS DIREITOS HUMANOS COMO ESCUDO ANTIDISCRIMINATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA E ESPANHOLA
Luiz Antonio Santos y Eliana Franco Neme

I. Introdução

II. Fundamentação legal e contextual

1. Panorama da participação política das mulheres no Brasil

2. Exame crítico da legislação brasileira: entre avanços e desafios

3. Lições da experiência espanhola: participação política e proteção legal

4. Tratados internacionais como referencial: CEDAW e seu impacto na política de gênero

III. Compreensão do escudo antidiscriminatório

1. Abordagem qualitativa e comparativa: estratégias de investigação

2. Análise documental: trilhando o caminho das leis e tratados

3. Indicadores de efetividade: medindo a aplicação prática

IV. Revelando realidades: comparação entre Brasil e Espanha

1. Participação política das mulheres no Brasil: desafios e progressos

2. Experiências espanholas: licores do sucesso e vinhos da adversidade

3. Brechas e desafios transversais: uma visão crítica

V. Considerações finais

VI. Bibliografia

CAPÍTULO 20
CIUDADANÍA Y LUCHA CONTRA LA CORRUPCIÓN: UNA EXPERIENCIA FORMATIVA DE TRANSPARENCIA EN CHILE
Paulina N. Olivares Moreno

I. Introducción

II. La ley modelo interamericana sobre acceso a la información pública y el rol que le asigna a la educación formal

III. Chile y la formación de ciudadanía en la ley de transparencia

IV. Formación anticorrupción para la sociedad civil

V. Modelo formativo anticorrupción

VI. Elementos sustantivos del MFA

1. Unidades de aprendizaje en el MFA

2. Elementos objetivos del modelo

3. Conclusiones y desafíos

VII. Bibliografía

CAPÍTULO 21
GOBERNANZA AMBIENTAL Y ECONOMÍA CIRCULAR: UNA MIRADA LOCAL
Ayelén Anzola

I. Introducción

II. La necesaria presencia de la economía circular en la gobernanza ambiental

III. La cuestión ambiental y los derechos humanos: recepción jurídica del derecho a un medio ambiente sano

IV. Medidas posibles: perspectivas económicas y jurídicas

V. Mitigar las consecuencias de los gases con efecto invernadero: la posición estratégica de los gobiernos locales

VI. Conclusiones

VII. Bibliografía

CAPÍTULO 22
LA IMPORTANCIA DEL CONTROL DEL AMBIENTE DE LA INFORMACIÓN PARA LAS DEMOCRACIAS
Luis Alejandro Velásquez Hurtado

I. Introducción

II. Guerra de información en la era de la posverdad

III. Las operaciones de información desde el dominio del ciberespacio, en la guerra de información

IV. Utilización de las operaciones de información en la guerra de la información, a través del ambiente de la información

V. Análisis de conflictos actuales, donde la guerra de información es protagonista

VI. Lineamientos para el control del ambiente de la información

VII. Conclusiones

VIII. Bibliografía

CAPÍTULO 23
PSICOPATÍA, CORRUPCIÓN Y SU DERIVADA RESPONSABILIDAD PENAL EN EL DERECHO PENAL ESPAÑOL
Ángela Galerón Martín

I. Introducción

II. La desviación social y el derecho

III. Corrupción y psicopatía

IV. Tratamiento jurisprudencial de la psicopatía en el código penal español

V. Conclusiones

VI. Bibliografía

CAPÍTULO 24
POLÍTICOS AL RESCATE O CIUDADANOS AL MANDO
Luis Ricardo Oliva Ramos

I. Las nuevas tecnologías y el paradigma del desarrollo nacional

II. Empoderamiento ciudadano

III. Desafíos de la gobernanza en iberoamérica

IV. Factores que permiten la llegada de gobiernos autoritarios

V. La reducción del tamaño del estado y la mejora de la gobernanza